DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 45/2010

09/02/2010 • NCM 85176214

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 45, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)

Ementa

Código TEC Mercadoria 8517.62.14 Aparelho, denominado ¿LOMI8¿, componente da plataforma de acesso multiserviço Milegate 2500, cuja função é concentrar as interfaces de tráfegos de voz e dados, direcionando-os para a rede da operadora, via sistema de transmissão (enlace digital) E1. Contém 8 portas (interfaces elétricas) para conexão e apresenta-se sob a forma de uma placa de circuito impresso do tipo que se monta em ¿bastidores¿ (armações, gabinetes) de centrais de empresas prestadoras de serviço de telefonia.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.1Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto) e multiplexadores

8517.62.14Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)VIGENTEdesde 01/04/2022

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