DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 45/2010

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 45, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)

Ementa

Código TEC Mercadoria 8517.62.14 Aparelho, denominado ¿LOMI8¿, componente da plataforma de acesso multiserviço Milegate 2500, cuja função é concentrar as interfaces de tráfegos de voz e dados, direcionando-os para a rede da operadora, via sistema de transmissão (enlace digital) E1. Contém 8 portas (interfaces elétricas) para conexão e apresenta-se sob a forma de uma placa de circuito impresso do tipo que se monta em ¿bastidores¿ (armações, gabinetes) de centrais de empresas prestadoras de serviço de telefonia.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

8517.62.14Concentradores de linhas de assinantes (terminais de central ou terminal remoto)VIGENTEdesde 01/04/2022