DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 484/2009

23/12/2009 • NCM 85176294

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 484, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 8517.62.94Aparelho denominado ¿Unidade IPSX2¿, componente da plataforma de acesso multiserviço Milegate 2500, destinado a converter sinais telefônicos digitais PCM (Pulse Code Modulation) em sinais de voz sob protocolo de Internet - VoIP (sinalizações SIP ou H.248) ou em protocolo de voz V5.2, em conformidade com o programa de processamento de dados utilizado. A mercadoria se apresenta em forma de placa do tipo que se insere em ¿bastidores¿ (armações, gabinetes) de centrais telefônicas de empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.9Outros

8517.62.94Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)VIGENTEdesde 01/04/2022

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