Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 52, de (Publicado no DOU em 15/10/2013)
Ementa
Código TEC: 7018.20.00 Mercadoria: Microesferas de vidro, com faixa granulométrica da ordem de 600 a 900 micras, destinadas a serem aplicadas por aspersão ou misturadas diretamente à tinta para pintura das faixas de sinalização horizontal das vias.