Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 7, de (Publicado no DOU em 16/04/2014)
Ementa
Código Tipi 0505.90.00 Mercadoria: Farinha de penas de aves, imprópria à alimentação humana, destinada a preparações alimentícias de animais, cujo processo de obtenção, a partir das penas naturais, dá-se com o tratamento térmico com vapor, a secagem e a moagem.