DIANA/SRRF09Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 99/2011

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF09 nº 99, de (Publicado no DOU em 07/02/2014)

Ementa

Código TEC 8517.62.72 Mercadoria: Equipamento para comunicação de áudio, sem fio, digital, de frequência de 1,9GHz e taxa de transmissão 1,152Mbits/s, composto de duas unidades, uma móvel e outra fixa, denominado comercialmente ¿babá eletrônica¿. A unidade fixa deve ficar próxima ao bebê e a móvel, que constantemente recebe os sons do ambiente do bebê, deve ficar com os pais, possuindo esta última a tecla ¿Talk¿ que dá a opção de, a partir dela, estabelecer-se conversação entre as duas unidades.

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

8517.62.72De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfonesVIGENTEdesde 01/04/2022