Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 116, de (Publicado no DOU em 10/12/2010)
Ementa
Códigos TIPI: 8422.40.90 Mercadoria: Aparelho para embalar telhas de cerâmica com película termo-retrátil, com aquecimento a gás ou por meio de resistências elétricas, comercialmente denominado "Forno Industrial para Termoencolhido¿, modelo MSC 0003
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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