DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 116/2011

18/10/2011 • NCM 85176262

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 116, de (Publicado no DOU em 10/12/2010)

Ementa

Código TIPI: 8517.62.62 Mercadoria: Aparelho próprio para conectar central privada de telefonia (PABX) ao sistema público de telefonia móvel, modular e comportando até 10 linhas de telefonia de tecnologia celular, para montagem em racks de 19", comercialmente denominado "Interface celular MC-B10(T)"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.6Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celular ou por satélite

8517.62.62De tecnologia celularVIGENTEdesde 01/04/2022

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