Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 122, de
Ementa
Código TIPI: 6810.99.00 Mercadoria: Fossa séptica de concreto armado, apresentada nos modelos câmara única e modulada (em anéis), para o tratamento de esgoto doméstico
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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