Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 25, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TEC: 8426.41.10 Mercadoria: Guindaste portuário móvel sobre pneumáticos, autopropulsado, com capacidade de carga de 104 toneladas, apto a efetuar deslocamentos sem carga em qualquer sentido (longitudinal, transversal ou diagonal) e até girar sobre o próprio eixo, modelo "Liebherr LHM 320 Litronic®"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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