Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 3, de (Publicado no DOU em 19/03/2014)
Ementa
Código TIPI: 4012.20.00 Mercadoria: Carcaça de pneumático usado, de borracha, própria para recauchutagem, obtida pela remoção por raspagem (decapagem) da banda de rodagem de pneumático usado, podendo a remoção se restringir a somente a parte externa da banda de rodagem, bem como ser total, quando ocorre a remoção inclusive da camada externa dos flancos do pneumático (de talão a talão)
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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