Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 35, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TIPI Mercadoria8310.00.00 Placa retangular de alumínio, com dimensões de 61mm x 21mm, contendo a face frontal desenho e dizeres em alto-relevo e pintados, e a outra face camada adesiva (fita dupla-face) protegida por folha de papel descartável, sem espaços disponíveis para acréscimo de informações posteriores, própria para identificar a marca de produto, comercialmente denominada "Placa de Alumínio de Identificação de Marca" REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018