Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 48, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TIPI: 8707.10.00 Mercadoria: Carroçaria fechada tipo motocasa, com até 5 bancos para passageiros providos de cintos de segurança, instalação elétrica e instalação de gás, e, opcionalmente, chuveiro, vaso sanitário, pia de cozinha, móveis e eletrodomésticos, própria para ser montada sobre chassi com motor e cabina de veículo automóvel do cliente
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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