Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 53, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)
Ementa
Código TEC: 2104.20.00 Mercadoria: Preparação alimentícia composta homogeneizada, de consistência pastosa (purê), para consumo por bebês com idade a partir de 4 meses, contendo como constituintes de base legumes (65%) e fruta (10%), apresentada em embalagem flexível (sachê) provida de tampa e com capacidade de 100 g, comercialmente denominada "Papinha de batata-doce, espinafre e maçã"