DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 60/2008

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 60, de (Publicado no DOU em 15/07/2014)

Ementa

Mercadoria: Conjunto não caracterizado como sortido, apresentado em embalagem única tipo "blister", comercialmente denominado "Explorer - Kit Aventura - Conjunto 2 Peças Trilha", constituído pelos seguintes artefatos: Código TIPI / Descrição 8203.20.10 - Multiferramenta com 15 funções, de aço inoxidável, em forma de alicate dobrável, sendo o alicate a principal ferramenta e as demais são acessórias, por exemplo, chaves de fenda e phillips, abridor de latas, abridor de garrafas, régua, lixa e lâminas cortantes 8513.10.90 - Lanterna de cabeça ajustável com tira elástica, de plástico, elétrica, alimentada por 3 pilhas AAA

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021