Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 68, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)
Ementa
Código TEC Mercadoria7326.20.00 Artefato constituído de uma base de policarbonato contendo 2 fileiras de hastes retas de fios de aço inoxidável (10cm de comprimento) engastadas verticalmente, próprio para evitar a permanência de pombas e outras aves em certos locais de edificações, comercialmente denominado "Avestop-P"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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