Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 71, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)
Ementa
Código TIPI: 8428.10.00 Mercadoria: Elevador de cadeira de rodas, de operação automática, constituído basicamente de plataforma elevadora e guias verticais laterais, de acionamento eletro-hidráulico, para montagem na porta de acesso de ônibus, para uso por deficientes físicos (passageiros especiais) e como escada fixa no uso normal pelos demais passageiros no embarque e desembarque do ônibus, modelo "AUT 1100"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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