DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 76/2007

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 76, de (Publicado no DOU em 29/05/2013)

Ementa

Código TEC: 8709.19.00 Mercadoria: Veículo automóvel para transporte a pequenas distâncias de estruturas de grandes dimensões e de peso até 380 toneladas, utilizado principalmente em áreas de construção naval (estaleiros) e em operações portuárias, não concebido para o transporte de mercadorias em estrada ou em outras vias públicas, com plataforma de carga apoiada sobre 7 eixos com rodas, acionado por motor diesel de 598HP, com velocidade máxima de 16km/h sem carga e 4km/h carregado, capaz de deslocamento lateral (tipo caranguejo), equipado com cabine para o motorista e segunda cabine opcional na extremidade oposta, capaz de ser guiado por sob cargas suportadas em pedestais, erguendo-as por meio de seu sistema de suspensão hidráulica, e transportá-las para outro local, sendo descarregado com auxílio de guindaste ou outro equipamento de elevação, comercialmente denominado ¿Transportador com sistema de elevação¿, marca Kamag, modelo U1407S HS4E

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021