Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 82, de
Ementa
Código TIPI: 8708.29.99 Mercadoria: Artefato alongado de alumínio fundido, próprio para fixar, em conjunto com outro artefato semelhante, espelho retrovisor externo em carroçaria de ônibus, comercialmente denominado "Braço Inferior Direito Comil"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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