Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 84, de (Publicado no DOU em 07/12/2006)
Ementa
Código TIPI: 8302.30.00 Mercadoria: Artefato de alumínio fundido, próprio para ser fixado nos vértices superiores de carroçaria de caminhão tipo furgão (baú), com função de reforço, comercialmente denominado "Canto Superior"
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 2.057/2021
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