DIANA/SRRF10Solução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 87/2005

23/05/2005 • NCM 12129990

Resumo do Ato

Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 87, de

Ementa

Código TEC Mercadoria 1212.99.90 Farinha dietética da casca (película) que recobre os grãos de soja, de cor branca e inodora, constituída basicamente de celulose e hemicelusose, utilizada como ingrediente na preparação de produtos alimentícios de origem animal, de pães, biscoitos, massas, etc., marca registrada "FI-1 Soy Fiber®",comercialmente denominada "Fibra de casca de grão de soja" ou "Fibra de soja"

REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018

Hierarquia NCM

IIPRODUTOS DO REINO VEGETAL12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.1212Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições.1212.9- Outros:1212.99-- Outros

1212.99.90OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

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