Resumo do Ato
Solução de Consulta DIANA/SRRF10 nº 88, de
Ementa
Código TIPI Mercadoria8711.90.00 Carro lateral para motocicleta, com uma roda de motocicleta e caixa fechada em ¿metalon¿, com capacidade para 150kg de carga, próprio para transporte de mercadorias, comercialmente denominado ¿Reboque de moto¿ 8711.90.00 Carro lateral para bicicleta, com uma roda de bicicleta e caixa fechada em ¿metalon¿, com capacidade para 100kg de carga, próprio para transporte de mercadorias, comercialmente denominado ¿Reboque de bicicleta¿ 8716.80.00 Veículo de tração manual, com quatro rodas com pneumáticos, chassi de cantoneiras metálicas, assoalho de madeira e freio manual, com capacidade para 500kg de carga, próprio para o transporte de mercadorias, comercialmente denominado ¿Carrinho industrial¿
REVOGADA pela Instrução Normativa RFB 1.829/2018
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