SRRF 1ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 68/1999

23/11/1999 • Publicação: 07/02/2000 • NCM 61123100

Resumo do Ato

Decisão SRRF 1ª RF nº 68, de 1999 (Publicado no DOU em 07/02/2000)

Ementa

Código: 6112.31.00
Vestimenta masculina, confeccionada em malha (lycra), fibra sintética: 84% poliamida e 16% elastano, utilizada principalmente para banho, fabricada por Di Luigui Ind. e Com. Ltda. e denominada comercialmente "Sunga Masculina"

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XIMATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS61Vestuário e seus acessórios, de malha.6112Abrigos (Fatos de treino*) para esporte, macacões (fatos-macacos*) e conjuntos, de esqui, maiôs (fatos de banho*), biquínis, shorts (calções) e sungas (slips), de banho, de malha.6112.3- Maiôs (Fatos de banho*), shorts (calções) e sungas (slips), de banho, de uso masculino:

6112.31.00-- De fibras sintéticasVIGENTEdesde 01/04/2022

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