SRRF 7ª RFDecisãoREVOGADO

Decisão nº 317/1997

30/10/1997 • Publicação: 19/12/1997 • NCM 87033210

Resumo do Ato

Decisão SRRF 7ª RF nº 317, de 1997 (Publicado no DOU em 19/12/1997)

Ementa

Código: 8703.32.10
Veículo para transporte de passageiros, próprio para transportar até 6 (seis) pessoas sentadas, (incluindo o motorista), desenvolvido para transporte de passageiros em qualquer terreno, denominado comercialmente "Jipe Defender com Capota de Lona", com tração nas quatro rodas, motor diesel de 2495 cilindradas, turbinado, sem injeção eletrônica, 111,3 HP, 2 assentos sem estofamento, fabricado por Land Rover Exports Limited, atendendo ao que dispõe o Ato Declaratório (Normativo) nº 32, de 28-09-93

REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014

Hierarquia NCM

XVIIMATERIAL DE TRANSPORTE87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.8703.3- Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):8703.32-- De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não superior a 2.500 cm3

8703.32.10Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motoristaVIGENTEdesde 01/04/2022

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