Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.091, de (Publicado no DOU em 07/05/2025)
Ementa
Código NCM: 1202.42.00
Mercadoria: Amendoim cru, seco e descascado, próprio para alimentação humana. O grão é apresentado inteiro, sem alteração de suas características originais, somente com a retirada da umidade.
Mercadoria: Amendoim cru, seco e descascado, próprio para alimentação humana. O grão é apresentado inteiro, sem alteração de suas características originais, somente com a retirada da umidade.