Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 139, de (Publicado no DOU em 15/08/2016)
Ementa
Código NCM 3506.10.90 Mercadoria: Cola, à base de agave, acondicionada para venda a retalho em tubos plásticos, com peso líquido de 35 g, utilizada para fixar acessórios infantis (laços, fitas, etc.) na pele de crianças com pouco ou nenhum cabelo, comercializada como "cola para acessórios infantis".