Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.122, de (Publicado no DOU em 07/05/2025)
Ementa
Código NCM: 3824.99.89 Mercadoria: Fertilizante em pó (microgrânulos), solúvel em água, próprio para aplicação foliar ou fertirrigação, apresentado em embalagens de 1 kg, à base de compostos orgânicos (quelatos de EDTA com manganês, ferro, cobre e zinco, e acetato de magnésio), contendo também ácido bórico e molibdato de amônio, mas não contendo, como constituintes essenciais, nitrogênio, fósforo ou potássio.