CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98126/2025

05/05/2025 • NCM 96032100 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.126, de (Publicado no DOU em 07/05/2025)

Ementa

Código NCM 9603.21.00
Mercadoria: Escova de dentes com cerdas de plástico indicadas para limpeza profunda, medindo 85,5 mm, própria para aparelho elétrico de escovação dental de uso doméstico, apresentada em embalagem blister contendo duas unidades, denominada comercialmente "refil para escova de dentes elétrica" .

Hierarquia NCM

XXMERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS96Obras diversas.9603Vassouras e escovas, mesmo que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; pads (talochas) e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes.9603.2- Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:

9603.21.00-- Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentadurasVIGENTEdesde 01/04/2022

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