Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.203, de (Publicado no DOU em 15/08/2025)
Ementa
Código NCM: 3824.99.79
Mercadoria: Preparação contendo cal hidratada, calcário dolomítico e pigmentos, apresentada em pó; acondicionada em sacos plásticos; utilizada, após adição de água, para pintura de paredes externas e internas, em diversas opções de cores, comercialmente denominada "tinta em pó".
Mercadoria: Preparação contendo cal hidratada, calcário dolomítico e pigmentos, apresentada em pó; acondicionada em sacos plásticos; utilizada, após adição de água, para pintura de paredes externas e internas, em diversas opções de cores, comercialmente denominada "tinta em pó".