CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98209/2020

08/06/2020 • NCM 16023230 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.209, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)

Ementa

Código NCM: 1602.32.30
Mercadoria: Preparação à base de carne desfiada de frango, pronta para alimentação humana, constituída de mistura de farinha de trigo, manteiga, ovo, banha, sal e carne de frango (aproximadamente 47 %, em peso), sem fermento, denominada comercialmente de "empada de frango".

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.1602Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.1602.3- De aves da posição 01.05:1602.32-- De aves da espécie Gallus domesticus

1602.32.30Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em pesoVIGENTEdesde 01/04/2022

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