Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.210, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)
Ementa
Código NCM: 1106.30.00 Mercadoria: Açaí em pó, obtido a partir da liofilização da polpa da fruta pasteurizada, acondicionado em sacos metalizados de 5 kg, utilizado como ingrediente em preparações da indústria de alimentos.