Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.213, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)
Ementa
Código NCM: 8501.40.19 Mercadoria: Motor elétrico de corrente alternada, monofásico, assíncrono, com potência de 350 W, acoplado a redutor de velocidade, próprio para abertura e fechamento de portões com deslizamento horizontal.