Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.234, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)
Ementa
Código NCM: 7616.99.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Suporte de alumínio, constituído de dois perfis dobrados e rebitados em formato de "U" , articulados, com fecho giratório para admissão de visor de proteção facial e mola de tração para fixação em capacete de segurança, pesando 145 g, denominado comercialmente "adaptador universal" ou "suporte de fixação de alumínio para capacete" .
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Suporte de alumínio, constituído de dois perfis dobrados e rebitados em formato de "U" , articulados, com fecho giratório para admissão de visor de proteção facial e mola de tração para fixação em capacete de segurança, pesando 145 g, denominado comercialmente "adaptador universal" ou "suporte de fixação de alumínio para capacete" .