Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 181, de (Publicado no DOU em 15/09/2016)
Ementa
Código TEC: 7610.90.00 Mercadoria: Perfil de alumínio, próprio para construções, em forma curva, vazado (altura aproximada de 43 mm, 8,8 mm de espessura e 6 m de comprimento), preenchido internamente com poliuretano injetado, com parte superior em forma de gancho, para encaixe, e parte inferior contendo sulco para fixação em perfis semelhantes; o perfil é destinado à confecção de persianas (estores), próprias para fixação em construções.