CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98236/2021

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.236, de (Publicado no DOU em 11/09/2025)

Ementa

Código NCM: 9001.90.90
Mercadoria: Filtro de privacidade para tela de notebook, de formato retangular, sem moldura nem armação, acompanhado de abas autoadesivas a serem fixadas nas bordas da tela, por onde o filtro desliza, permanecendo encaixado. O filtro é constituído por substratos externos de policarbonato que abrigam uma camada de micropersianas à base de resina acrílica e negro de fumo, e é próprio para bloquear a visualização da tela por pessoas situadas fora de um determinado ângulo central.