CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98239/2022

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.239, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM: 8517.62.72
Mercadoria: Aparelho eletrônico próprio para ser conectado ao computador de bordo de um caminhão por meio de interface RS-232, cuja função é permitir a comunicação bidirecional sem fio do computador de bordo com a central de rastreamento (via tecnologia LoRa, um tipo de rede de longo alcance e baixa potência - LPWAN) e com smartphones, tablets ou outros dispositivos (via Bluetooth Low Energy - BLE), constituído basicamente de um gabinete plástico de ABS contendo uma placa de circuito impresso com componentes elétricos e eletrônicos montados, com dimensões de 83 mm x 80 mm x 31,5 mm.
A tecnologia LoRa utiliza a faixa de frequências de 0,915 a 0,928 GHz, com taxa de transmissão de até 0,00098 Mbit/s. A tecnologia BLE utiliza a banda de 2,4 GHz, com taxa de transmissão de até 2 Mbit/s.

Hierarquia NCM

8517.62.72De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfonesVIGENTEdesde 01/04/2022