CositSolução de ConsultaREVOGADO

Solução de Consulta nº 98255/2017

25/07/2017 • NCM 85176272 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.255, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)

Ementa

Código NCM: 8517.62.72 Mercadoria: Dispositivo eletrônico na forma de pulseira, com mostrador de OLED sensível ao toque e bateria recarregável de lítio, resistente à água (50 m), capaz de registrar data e hora, passos dados, calorias gastas, distância percorrida, tempo decorrido, metas personalizadas, períodos de inatividade, duração e qualidade do sono. Exibe ainda mensagens de texto, e-mails e ligações recebidos por smartphones ou computadores sincronizados, e permite o controle da música desses dispositivos. Inclui alertas vibratórios. É compatível com monitores cardíacos, sensores e câmeras adquiridos separadamente. A sincronização com os dispositivos externos e com um software para controle dos dados dá-se via Bluetooth, com frequência de 2,4 GHz e taxa de transmissão aproximada de 1 Mbit/s.

REFORMADA pelo(a) Solução de Consulta Cosit nº 98310, de 10 de Setembro de 2024

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8517Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.8517.6- Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):8517.62-- Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento8517.62.7Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais

8517.62.72De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfonesVIGENTEdesde 01/04/2022

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