Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.303, de (Publicado no DOU em 03/10/2025)
Ementa
Código NCM: 3926.90.40
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses, acompanhada de tampa protetora.
Mercadoria: Chupeta flexível de plástico (100% silicone) para crianças de 0 a 6 meses, acompanhada de tampa protetora.