Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 202, de (Publicado no DOU em 22/09/2016)
Ementa
Código NCM: 4202.92.00 Mercadoria: Mochila infantil, com a superfície exterior de matéria têxtil (poliéster), utilizada no transporte de material escolar e de artigos de uso pessoal.