CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98367/2025

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.367, de (Publicado no DOU em 27/11/2025)

Ementa

Mercadoria: Não configura sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos do Sistema Harmonizado, o conjunto composto por 8 perfis (comprimento de 1,20m) em alumínio, 8 fixadores, 6 junções, 6 grampos intermediários, 4 grampos terminais, porcas e parafusos, para fixação de módulos de energia fotovoltaica sobre telhados, pesando aproximadamente 6 kg, embalados em caixa de papelão, comercialmente denominado "kit para 4 módulos" . Cada artigo segue seu regime próprio de classificação.