CositSolução de Consulta

Solução de Consulta nº 98405/2021

28/10/2021 • NCM 16024100 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Consulta Cosit nº 98.405, de (Publicado no DOU em 23/12/2025)

Ementa

Código NCM: 1602.41.00
Mercadoria: Pernil suíno de músculo íntegro, cozido e defumado, preparado com temperos, conservantes e outros aditivos alimentares, com peso de aproximadamente 1 kg, apresentado em embalagem primária de plástico termoencolhível e embalagem secundária sacola kraft, contendo ainda um sachê de molho de fruta; também denominado "presunto suíno cozido e defumado".

Hierarquia NCM

IVPRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos.1602Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos.1602.4- Da espécie suína:

1602.41.00-- Pernas e respectivos pedaçosVIGENTEdesde 01/04/2022

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