Resumo do Ato
Solução de Consulta Cosit nº 98.457, de (Publicado no DOU em 14/12/2021)
Ementa
Código NCM: 3923.50.00
Mercadoria: Tampas de plástico (polipropileno), apresentadas separadamente, próprias para vedar embalagens de plástico em forma de potes ou baldes com bocas de diâmetros externos de 118,8 mm a 304 mm.
Código NCM: 3923.90.00
Mercadoria: Potes ou baldes de plástico (polipropileno), em formato cilíndrico ou retangular, com alça metálica ou de plástico, próprios para embalar e transportar produtos de indústrias de diversos segmentos, com capacidade de 0,9 a 24 litros, podendo ser apresentados com as respectivas tampas, que, neste caso, acompanham o regime de classificação dos potes ou baldes.
Mercadoria: Tampas de plástico (polipropileno), apresentadas separadamente, próprias para vedar embalagens de plástico em forma de potes ou baldes com bocas de diâmetros externos de 118,8 mm a 304 mm.
Código NCM: 3923.90.00
Mercadoria: Potes ou baldes de plástico (polipropileno), em formato cilíndrico ou retangular, com alça metálica ou de plástico, próprios para embalar e transportar produtos de indústrias de diversos segmentos, com capacidade de 0,9 a 24 litros, podendo ser apresentados com as respectivas tampas, que, neste caso, acompanham o regime de classificação dos potes ou baldes.