Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 1, de (Publicado no DOU em 08/02/2017)
Ementa
Artefatos roscados, confeccionados em titânio, dos tipos parafuso cortical osseointegrável, pilar transmucoso ou epitelial e base protética, próprios para serem utilizados na fixação de próteses, classificam-se no código 8108.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.