Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 246, de (Publicado no DOU em 03/11/2016)
Ementa
Código NCM: 9004.90.20 Mercadoria: Óculos de segurança, constituídos de lentes de vidro contendo chumbo e armação de acrílico, empregados para a proteção dos olhos contra os raios X, durante procedimentos radiológicos.