CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98001/2020

13/03/2020 • NCM 90219019 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.001, de (Publicado no DOU em 10/10/2025)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta Coana no 17, de 24 de fevereiro de 2017. Código NCM: 9021.90.19
Mercadoria: Implante de silicone constituído por um tubo e um reservatório com a curvatura do globo ocular, indicado para a drenagem do humor aquoso, reduzindo a pressão intraocular em pacientes com glaucoma, comercialmente denominado "Implante de Suzanna".

REFORMOU a Solução de Consulta Coana nº 17, de 24 de Fevereiro de 2017

Hierarquia NCM

XVIIIINSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLE OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.9021Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.9021.90- Outros9021.90.1Aparelhos que se implantam no organismo para compensar uma deficiência ou uma incapacidade

9021.90.19OutrosVIGENTEdesde 01/04/2022

Voltar para Decisões Legais