Resumo do Ato
Solução de Divergência Cosit nº 98.017, de (Publicado no DOU em 14/12/2021)
Ementa
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF 4ª RF/Diana nº 7, de 30 de abril de 2009 Código NCM: 3925.90.90
Mercadoria: Caixa para abrigar disjuntor elétrico, constituída de plástico (polipropileno, policarbonato e copolímero de estireno-acrilonitrila), do tipo utilizado na entrada de energia de edificações, concebida para ser fixada em paredes ou postes, medindo 203 x 101 x 117 mm.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF04 nº 7, de 30 de Abril de 2009
Mercadoria: Caixa para abrigar disjuntor elétrico, constituída de plástico (polipropileno, policarbonato e copolímero de estireno-acrilonitrila), do tipo utilizado na entrada de energia de edificações, concebida para ser fixada em paredes ou postes, medindo 203 x 101 x 117 mm.
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF04 nº 7, de 30 de Abril de 2009