Resumo do Ato
Solução de Divergência Cosit nº 98.022, de (Publicado no DOU em 14/12/2021)
Ementa
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/8ªRF/Diana nº 71, de 18 de outubro de 2010. Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim composto de amendoim torrado e açúcar, obtido por moagem e prensagem, no formato de pequenos cilindros de 16 gramas, acondicionado em potes com 63 unidades, 21 unidades e 14 unidades, com as unidades desembrulhadas, vulgarmente denominado paçoca rolha. Código NCM: 1704.90.90 Mercadoria: Doce de amendoim composto de amendoim torrado e açúcar, obtido por moagem e prensagem, no formato de pequenos cilindros de 16 gramas, acondicionado em caixa com 175 unidades, pote com 56 unidades e pote com 21 unidades, com as unidades embrulhadas, vulgarmente denominado paçoca rolha.