CositSolução de Divergência

Solução de Divergência nº 98022/2018

17/12/2018 • NCM 85279100 •PDF

Resumo do Ato

Solução de Divergência Cosit nº 98.022, de (Publicado no DOU em 14/12/2021)

Ementa

Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/7ª RF/Diana no 60, de 8 de agosto de 2013. Código NCM 8527.91.00
Mercadoria: Conjunto constituído de duas caixas de som contendo alto-falantes, microfone externo e controle remoto, sendo que uma das caixas de som possui um receptor de rádio FM e um amplificador de audiofrequência (300 Watts RMS), capaz de reproduzir sinais de áudio gerados por equipamentos externos (por exemplo, microfone, leitor de CD/DVD, instrumento musical), gravados em cartão de memória ou em dispositivo USB, de funcionamento apenas com fonte externa de energia, comercialmente denominado "caixa amplificadora stereo".

REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF07 nº 60, de 08 de Agosto de 2013

Hierarquia NCM

XVIMÁQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELÉTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.8527Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.8527.9- Outros:

8527.91.00-- Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de somVIGENTEdesde 01/04/2022

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