Resumo do Ato
Solução de Divergência Cosit nº 98.039, de (Publicado no DOU em 28/09/2017)
Ementa
Reforma de ofício a Solução de Consulta SRRF/6ªRF/Diana nº 24, de 23 de junho de 2005. Código NCM: 8418.30.00
Mercadoria: Congelador (freezer) horizontal, com abertura superior efetuada por meio de portas deslizantes de vidro transparente, com temperatura de trabalho abaixo de -18 ºC e capacidade de 650 litros, medindo 205 cm x 95 cm x 95 cm, destinado a conservação e exposição de alimentos, comercialmente denominado "Ilha de congelados".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 24, de 23 de Junho de 2005
Mercadoria: Congelador (freezer) horizontal, com abertura superior efetuada por meio de portas deslizantes de vidro transparente, com temperatura de trabalho abaixo de -18 ºC e capacidade de 650 litros, medindo 205 cm x 95 cm x 95 cm, destinado a conservação e exposição de alimentos, comercialmente denominado "Ilha de congelados".
REFORMOU a Solução de Consulta Diana/SRRF06 nº 24, de 23 de Junho de 2005