Resumo do Ato
Solução de Consulta Coana nº 268, de (Publicado no DOU em 24/08/2015)
Ementa
Código NCM: 8711.90.00 Mercadoria: Monociclo elétrico com motor de potência de 500 watts, sensor giroscópio e bateria de lítio recarregável; velocidade máxima de 16 km/h limitado por trava de segurança. Produto não recomendado para menores de 15 (quinze) anos.