Resumo do Ato
Parecer Cosit (Dinom) nº 279, de 1995 (Publicado no DOU em 02/06/1995)
Ementa
Código: 8702.10.00
Veículo automóvel para transporte de até 15 pessoas (excluído o motorista) com bancos escamoteáveis, compartimento para bagagem no teto (externo), motor de ignição por compressão (diesel), vulgarmente denominado "Microônibus"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014
Veículo automóvel para transporte de até 15 pessoas (excluído o motorista) com bancos escamoteáveis, compartimento para bagagem no teto (externo), motor de ignição por compressão (diesel), vulgarmente denominado "Microônibus"
REVOGADO pela Instrução Normativa nº 1.464/2014